Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Esclarecimentos do INMETRO

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Substituição gera direito à compensação financeira

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Exoneração de pensão alimentícia. Ação ajuizada por ex-marido contra ex-mulher depois de 25 anos da separação do casal. Filhos maiores, capazes e independentes.

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros